Dia do Prefeito Municipal de Uberlândia completa 22 anos

 

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O cargo de prefeito foi criado em 11 de abril de 1835, pela Assembleia Provincial Paulista, em reação aos amplos poderes conferidos pelo Código de Processo Criminal de 1832 às câmaras municipais. Seguiram o exemplo paulista seis províncias do nordeste brasileiro (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe).

A partir da constituição brasileira de 1934, o cargo de prefeito passou a ser o único, em todo o Brasil, ao qual estão atribuídas as funções de chefe do Poder Executivo do governo local, em simetria aos chefes dos executivos da União e do estado, portanto, em forma monocrática.

A Revista Dystak’s que sempre promoveu eventos e trouxe novidades para a cidade, através de seus diretores e equipe atua como um veículo de comunicação impresso há 31 anos, tem significativa participação nessa data especial em comemoração ao Dia do Prefeito Municipal de Uberlândia no dia 11 de abril.

Tudo começou através da ideia e da criação do projeto do então publicitário Alfredo Mario Lima, que trabalhava na Dystak’s na época e tomou as providências para a criação do Dia do Prefeito Municipal de Uberlândia. O autor do projeto na Câmara Municipal com 100% de aprovação da Lei 6312, em 22 de maio de 1995, foi o então vereador Onofre de Oliveira. O registro pertence à Rede Dystak´s de Comunicação, cabendo a esse meio de comunicação publicar e realizar outras providências quanto ao evento.

 

Atribuições dos prefeitos

 

Ao comandar a administração municipal o prefeito precisa cumprir regras, como a Lei Orgânica votada pelos vereadores na Câmara, (A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal). Além de ter que cumprir a Constituição Estadual e a Federal. Os municípios devem ser legislados para atender as necessidades locais.

O Tribunal Superior Eleitoral destaca de acordo com a Constituição Federal de 1988, as principais atribuições dos prefeitos e vereadores:

Autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, o prefeito tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988 ao definir onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e o que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

Também cabe aos vereadores acompanhar as ações do Executivo municipal e fiscalizar se os compromissos legais e metas do governo estão sendo cumpridos. A Constituição Federal determina, por exemplo, que cabe ao prefeito e à sua equipe administrar o transporte coletivo da cidade, manter programas de educação infantil e ensino fundamental, prestar serviços de atendimento à saúde da população, promover o adequado ordenamento territorial do solo urbano e proteger o patrimônio histórico-cultural do município.

Essas competências estão previstas no artigo 30 da Constituição, que, mais abaixo, em seu artigo 158, relaciona os três impostos que geram parte da receita disponível aos prefeitos na administração dos serviços públicos locais.

São eles o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e os Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Também são destinados à Prefeitura 50% do imposto arrecadado pela União sobre a propriedade territorial rural localizada no município, 50% do imposto arrecadado pelo Estado em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos registrados no município e parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado. Neste último caso, 25% da receita total obtida com o imposto é dividida entre todos os municípios de um mesmo Estado.

Enquanto o prefeito é o chefe-máximo do Executivo municipal, o vice-prefeito é o segundo na hierarquia. Ele substitui o prefeito no caso de viagem, licença e em algumas hipóteses de afastamento do cargo, como quando o político decide concorrer a outro cargo eletivo.

 

Intervenção no município

 

A Constituição Federal prevê, ainda, que o Estado não pode intervir em seus municípios, a não ser que o prefeito deixe de prestar contas na forma determinada em lei e caso ele deixe de aplicar o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

O artigo 212 da Constituição determina que os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Para a saúde, a Constituição Federal prevê o repasse de 15% do produto da arrecadação de impostos específicos (inciso III do parágrafo 2º do artigo 198).

Como sabemos não é nada fácil administrar um município. Por isso o prefeito conta com o apoio de sua equipe de secretários, que atua de forma integrada buscando o melhor para a população.

Fonte: www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/Janeiro/conheca-as-principais-atribuicoes-dos-prefeitos-e-vereadores

 

Prefeitura Municipal de Uberlândia

 

A prefeitura de Uberlândia está em sua 38ª gestão, considerando o início de sua administração, estando a frente líderes que assumiram como presidentes do Cons. De Intendência, agentes Executivos, prefeitos nomeados e prefeitos eleitos.

O primeiro presidente do Cons. de Intendência foi Antônio Alves dos Santos no período de 1891a1892. O primeiro agente Executivo foi Augusto César Ferreira e Sousa que ficou de 1892 a 1894. O primeiro prefeito nomeado foi Lúcio Libânio que assumiu em 27 de fevereiro de 1931 até 13 de agosto de 1933. Já o primeiro prefeito eleito foi o senhor Vasco Giffoni, que assumiu em 24 de julho de 1936 a 1937. Depois como prefeito nomeado de 1937 a 1943. Ele também administrou através de nomeação antes de ser eleito no período de 1934 a 1936. Atualmente quem administra o município é o prefeito eleito no pleito municipal de 2016, Odelmo Leão Carneiro que está em seu terceiro mandato.

 

Homenagem Dia do Prefeito

 

A partir da data de aprovação da Lei 6312 em 1995, em comemoração ao Dia do Prefeito Municipal, já foram homenageados em Uberlândia, os prefeitos Paulo Ferolla da Silva, Virgílio Galassi, Zaire Rezende, Odelmo Leão e Gilmar Machado. E agora ao completar 22 anos dessa data especial para o município, novamente a Revista Dystak’s faz homenagem ao prefeito Odelmo Leão que está exercendo o seu terceiro mandato, cargo que assumiu em primeiro de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2020.

 

Odelmo Leão a frente de Uberlândia

 

Apesar do alto índice nacional de abstenções nas eleições municipais de 2016, o resultado de Odelmo Leão foi positivo, ele foi eleito com 250.390 votos, 72,05% dos votos válidos em dois de outubro de 2016. O público demonstrou que confia nele, e no trabalho que foi mostrado durante a sua gestão quando administrou Uberlândia no período de 2005 a 2012.

Odelmo está mostrando porque teve 92% de aprovação popular segundo o Instituto Ibope quando encerrou o seu mandato em dezembro de 2012.

Desde o dia primeiro de janeiro de 2017 o prefeito eleito não para. No dia em que tomou posse ele convocou a participação dos vereadores para a votação dos primeiros 23 projetos de leis que integram o programa “Gestão Total” – idealizado pela atual gestão municipal para promover uma reforma administrativa na Prefeitura de Uberlândia. Projetos que foram aprovados pela Câmara Municipal por unanimidade. Período em que muitos tiravam férias, eles já estavam trabalhando por uma cidade melhor.  Ainda na primeira semana de governo, buscou recursos financeiros, alternativa da nova administração municipal foi a de redução de gastos com pessoal visando investir em áreas prioritárias à população.  Com a implantação do pacote “Gestão Total”, foi reduzido de 19 para 17 o número de secretarias, e houve a extinção de sete superintendências, além da redução de 116 cargos comissionados na administração direta e outras 144 funções de livre nomeação com a extinção da Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus).

Por falar em saúde, é uma das questões prioritárias na gestão de Odelmo, que tem se esforçado junto com sua equipe para oferecer um atendimento digno à população. Após dois meses de intenso trabalho e investimentos, a Prefeitura de Uberlândia reativou os 10 leitos de UTI (fechados desde janeiro de 2016), recuperou outros 70 leitos de internação (fechados desde janeiro de 2014) do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, além de equipamentos fundamentais como os da Central de Esterilização, monitores, aparelhos médico-hospitalares e o tomógrafo, que estava parado há quase um ano.

Outra questão que tem sido intensificada desde o dia de sua posse, é o trabalho de prevenção e combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Tendo como apoio o Mutirão Cidade Limpa que visa realizar a limpeza, capina e roçagem de lotes vagos, canteiros centrais e praças, entre outros serviços. Na segunda fase do Mutirão Cidade Limpa foram recolhidos mais de 3,3 mil toneladas de massa verde e entulhos. Também já foram limpos mais de 800 bueiros e bocas de lobo e coletados mais de 16 caminhões de materiais dispensados por moradores pelo programa Cata-Treco, através do veículo que faz o recolhimento de objetos que as pessoas querem descartar e não são coletados pelos convencionais caminhões de lixo, como móveis e eletrodomésticos.

Na ocasião a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico realiza a limpeza e a revitalização do Zoológico de Uberlândia que abriga cerca de 300 tipos de vegetais nativos e outras 200 de espécies de animais, local que recebe milhares de visitantes o ano todo. Além de outros pontos da cidade que estão sendo limpos e revitalizados.

Também ocorrem reparos na sinalização vertical de ruas e avenidas e continua o serviço de tapa-buraco.

Um dos maiores desafios enfrentados pela nova administração é o de recuperar a situação financeira do município. Através de um decreto foi anunciado no início da gestão o estado de calamidade financeira da Prefeitura de Uberlândia. Nos primeiros meses de governo, a atual administração continua trabalhando para quitar os débitos. Segundo a assessoria de Comunicação, uma comissão interna foi criada para analisar a legalidade das dívidas inscritas em restos a pagar. Além disso, as secretarias municipais de Gestão Estratégica e Finanças se reuniram com os assessores financeiros e gestores orçamentários de cada pasta para garantir a eficiência dos trabalhos referente à situação financeira e orçamentária do Município. De acordo com o prefeito Odelmo Leão, além da manutenção dos serviços essenciais em áreas como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, pagar dívidas também é uma das prioridades. “Estamos buscando caminhos para quitar os débitos, tanto com servidores quanto com fornecedores, sempre nos atentando para a questão da legalidade e do fluxo de caixa do Município”. O prefeito conta com o empenho dos gestores no corte de gastos e na busca de possíveis caminhos e soluções que garantam a operação dos serviços essenciais à comunidade.

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